PORTARIA 2016/2018
Diário
Oficial da União, n. 172,
quarta-feira, 5 de setembro de 2018,
p. 22.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR
PORTARIA Nº 206, DE 4 DE SETEMBRO DE
2018
Dispõe sobre obrigatoriedade de
citação da CAPES
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 26 do
(a) Estatuto, aprovado (a) pelo
Decreto nº 8977, de 30/01/2017, e
CONSIDERANDO o indicado nos Editais
da CAPES, nos Termos de Compromisso
de Bolsista, nos regulamentos de
bolsas no exterior e de bolsas no
país, no Manual de AUXPE, e no termo
de adesão ao Portal de Periódicos;
CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 23038.013648/2018-51,
resolve:
Art. 1º Os trabalhos produzidos ou
publicados, em qualquer mídia, que
decorram de atividades financiadas,
integral ou parcialmente, pela
CAPES, deverão, obrigatoriamente,
fazer referência ao apoio recebido.
Art. 2º Para fins de identificação
da fonte de financiamento fica
autorizada a utilização do código
001 para todos os financiamentos
recebidos.
Art. 3º Deverão ser usadas as
seguintes expressões, no idioma do
trabalho:
"O presente trabalho foi realizado
com apoio da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Brasil (CAPES) - Código
de Financiamento 001"
"
This study was financed in part by
the Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior -
Brasil (CAPES) - Finance Code 001".