Estabelece normas para o exame de qualificação do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina.

 

O colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem (PPGCL) da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) estabelece as seguintes normas para o exame de qualificação do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

Art. 1º. O exame de qualificação será composto de duas fases:

 

I – Exame do projeto de tese e

II – Exame da tese.

 

 

DAS CONDIÇÕES PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE TESE

 

Art. 2º. O projeto de tese deverá ser elaborado sob a orientação sistemática de docente permanente do PPGCL, admitindo-se um docente co-orientador em casos específicos aprovados pelo colegiado do PPGCL.

 

Art. 3º. Cabe ao estudante solicitar matrícula em qualificação de projeto de tese junto à secretaria do PPGCL mediante expressa anuência do orientador.

 

Parágrafo único. No ato da solicitação de matrícula em qualificação de projeto de tese, o estudante deve protocolar na secretaria do PPGCL 3 (três) cópias impressas do projeto de tese.

 

Art. 4º. O projeto de tese deverá conter:

 

I – A definição do problema de estudo;

II – A proposição de questões, objetivos ou hipóteses de pesquisa;

III – A discussão da literatura;

IV – A descrição dos procedimentos de acesso aos dados e de seu tratamento;

V – A lista de obras referenciadas.

 

Parágrafo único. O projeto de tese deverá conter uma cópia do currículo Lattes do estudante atualizado há 30 (trinta) dias no máximo.

 

Art. 5º. O projeto de tese somente será avaliado mediante a comprovação da integralização de pelo menos 36 (trinta e seis) créditos em disciplinas, sendo:

 

I – 9 (nove) créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração;

II – 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias das linhas de pesquisa;

III – 6 (seis) créditos em tópicos avançados de leitura;

IV – 6 (seis) créditos em seminários avançados;

V – 9 (nove) créditos em disciplinas optativas.

 

Parágrafo Único. Cabe ao orientador monitorar a situação do estudante no que se refere à integralização dos créditos em disciplinas.

 

Art. 6º. O prazo máximo para a solicitação de matrícula em qualificação de projeto de tese será de 6 (seis) meses a contar do encerramento da disciplina “Seminários avançados” até o limite de 36 (trinta e seis) meses a contar do início das atividades letivas da turma de doutorado a que o estudante pertence.

 

§1º Ao prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses devem ser acrescidos até 6 (seis) meses a título de trancamento, caso deferidos.

 

§2º A inobservância dos prazos estabelecido no caput deste artigo implica o desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DA QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE TESE

 

Art. 7º. O projeto de tese será avaliado por comissão examinadora: designada pelo coordenador do PPGCL, constituída por três de docentes do PPGCL, e presidida pelo orientador da tese.

 

§1º A comissão de qualificação do projeto de tese poderá incluir avaliadores externos ao PPGCL.

 

§2º A comissão examinadora poderá arguir oralmente o estudante.

 

Art. 8º. A comissão examinadora do projeto de tese poderá atribuir os seguintes conceitos em parecer, prevalecendo o conceito mais restritivo:

 

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”.

 

Parágrafo Único. O prazo máximo para atribuição de conceitos em parecer será de 30 (trinta) dias contados do protocolo de entrega da tese.

 

Art. 9º. A tese avaliada com o conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deve ser submetida novamente à comissão examinadora com o atendimento das sugestões de melhoria no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do parecer.

 

§1º A comissão examinadora da nova submissão de projeto de tese atribuirá os seguintes conceitos em parecer específico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prevalecendo a maioria:

 

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Reprovado”.

 

§2º Caso o estudante seja “reprovado” na nova submissão do projeto de tese, ele será desligado do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DAS CONDIÇÕES PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO DA TESE

 

Art. 10. A tese deverá ser elaborada sob a orientação sistemática de docente permanente do PPGCL, admitindo-se um docente co-orientador em casos específicos aprovados pelo colegiado do PPGCL.

 

Art. 11. Cabe ao estudante solicitar matrícula em qualificação da tese junto à secretaria do PPGCL, mediante expressa anuência do orientador.

 

§1º O estudante deve protocolar na secretaria do PPGCL 3 (três) cópias impressas da tese no ato da solicitação de matrícula em qualificação.

 

§2º O projeto de tese deverá conter uma cópia do currículo Lattes do estudante atualizado há 30 (trinta) dias no máximo.

 

Art. 12. A tese somente será avaliada mediante a comprovação da integralização de 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas, sendo obrigatórios:

 

I – 9 (nove) créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração;

II – 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias das linhas de pesquisa;

III – 6 (seis) créditos em tópicos avançados de leitura;

IV – 6 (seis) créditos em seminários avançados;

V – 3 (três) créditos em atividades acadêmicas complementares.

 

Parágrafo Único. Cabe ao orientador monitorar a situação do estudante no que se refere à integralização dos créditos em disciplinas.

 

Art. 13. O prazo máximo para a solicitação de matrícula em qualificação de tese será de 42 (quarenta e dois) meses a contar do início das atividades letivas da turma de doutorado a que o estudante pertence.

 

§1º Ao prazo máximo de 42 (quarenta e dois) meses devem ser acrescidos até 6 (seis) meses a título de trancamento, caso deferidos.

 

§2º Ao prazo máximo de 42 (quarenta e dois) meses podem ser acrescidos até 12 (doze) meses a título de prorrogação, caso deferidos.

 

§3º A soma do período de prorrogação e do período de trancamento não pode exceder 12 (doze) meses.

 

§4º A inobservância dos prazos estabelecido no caput deste artigo implica o desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

§5º O desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DA AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA TESE

 

Art. 14. A tese será analisada por comissão examinadora: instituída por portaria do coordenador do PPGCL, composta por três docentes com titulação de doutor, dentre eles o orientador como presidente e pelo menos um avaliador externo ao PPGCL.

 

Parágrafo Único. A comissão examinadora poderá arguir oralmente o estudante.

 

Art. 15. A comissão examinadora poderá atribuir os seguintes conceitos em parecer, prevalecendo o conceito mais restritivo:

 

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”.

 

§1º O prazo máximo para atribuição de conceitos em parecer será de 30 (trinta) dias contados do protocolo de entrega da tese.

 

§2º A tese avaliada com o conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deve ser submetida novamente à comissão examinadora com o atendimento das ressalvas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação da resolução de avaliação.

 

§3º Nos casos em que o atendimento da nova avaliação implica a extrapolação do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, acrescido o período de trancamento de matrícula, caso deferido, a atribuição do conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” à tese enseja solicitação de prorrogação por 6 (seis) meses no prazo de integralização do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

§4º Nos casos em que o atendimento da nova avaliação implica a extrapolação do prazo máximo de 60 (sessenta) meses para a integralização do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem, a nova submissão acumulará automaticamente as instâncias de qualificação e de defesa pública, prevalecendo as regras de defesa pública.

 

Art. 16. A comissão examinadora da nova submissão da tese atribuirá os seguintes conceitos, prevalecendo a maioria:

 

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Reprovado”.

 

§2º Caso o estudante obtenha o conceito “reprovado” na nova submissão da tese, será desligado do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 17. O estudante desligado do curso de Doutorado em Ciências da Linguagem em qualquer uma das etapas poderá receber certificado de especialista em Ciências da Linguagem nos termos da legislação vigente.

 

Parágrafo Único. Cabe ao estudante solicitar o certificado.

 

Art. 18. Os casos omissos nessa resolução serão dirimidos no colegiado do PPGCL.

 

Art. 19. Esta resolução é válida para os estudantes regularmente matriculados no curso de Doutorado em Ciências da Linguagem a partir de julho de 2011.

 

Art. 20. Esta resolução entra em vigor a partir da presente data.

 

 

Tubarão, SC, 26 de setembro de 2012

 

 

Prof. Dr. Fábio José Rauen

Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem