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Resolução ColPPGCL 05/2010


 

Estabelece normas para o exame de qualificação do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina.

 

O colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem (PPGCL) da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) estabelece as seguintes normas para o exame de qualificação do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

Art. 1º. O exame de qualificação será composto de duas fases:

I – Exame do projeto de dissertação e

II – Exame da dissertação.

 

Parágrafo Único. Mediante solicitação do estudante e expressa anuência do orientador, poder-se-á admitir dispensa do exame da dissertação, de modo que a defesa pública acumule as instâncias de qualificação e de avaliação final.

 

 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO

 

Art. 2º. O projeto de dissertação deverá ser elaborado sob orientação sistemática de docente permanente ou colaborador do PPGCL, admitindo-se um docente coorientador em casos específicos aprovados pelo colegiado do PPGCL.

 

Art. 3º. O projeto de dissertação deverá conter:

I – A definição do problema de estudo;

II – A proposição de questões, objetivos ou hipóteses de pesquisa;

III – A revisão da literatura;

IV – A descrição dos procedimentos de acesso aos dados e de seu tratamento;

V – A lista de obras referenciadas.

 

Art. 4º. O projeto de dissertação somente será avaliado mediante a comprovação da integralização de pelo menos 21 (vinte e um) créditos em disciplinas, sendo:

I – 9 (nove) créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração;

II – 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias das linhas de pesquisa;

III – 6 (seis) créditos pelo menos em disciplinas optativas.

 

Parágrafo Único. Cabe ao orientador monitorar a situação do estudante no que se refere à integralização dos créditos em disciplinas.

 

Art. 5º. O projeto de dissertação deverá ser avaliado em uma das seguintes modalidades:

I – Qualificação coletiva ou

II – Qualificação individual.

 

 

DA QUALIFICAÇÃO COLETIVA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO

 

Art. 6º. A qualificação coletiva do projeto de dissertação consiste na organização de evento específico denominado “Semana de qualificação de projetos de dissertação”, no qual será destinado a cada estudante um período de tempo para apresentação oral do projeto de dissertação, seguido da arguição da comissão de qualificação.

 

§1º Cabe à coordenação do PPGCL determinar anualmente a programação da semana de qualificação de projetos de dissertação.

 

§2º O prazo máximo para a realização da semana de qualificação de projetos de dissertação será de 15 (quinze) meses contados do início das atividades letivas.

 

Art. 7º. Mediante expressa anuência do orientador, o estudante deverá protocolar na secretaria do PPGCL 3 (três) cópias impressas do projeto de dissertação 30 (trinta) dias antes da edição da semana de qualificação de projetos de dissertação.

 

Parágrafo Único. O projeto de dissertação deverá conter uma cópia do currículo Lattes do estudante atualizado há 30 (trinta) dias no máximo.

 

 

DA QUALIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO

 

Art. 8º. O projeto de dissertação será avaliado na modalidade individual nas seguintes situações:

I – Mediante expressa solicitação do orientador, 30 (trinta) dias antes da edição da semana de qualificação de projetos de dissertação da turma a que o estudante está vinculado;

II – Em função do não cumprimento dos 21 (vinte e um) créditos em disciplinas, 30 (trinta) dias antes da edição da semana de qualificação de projetos de dissertação da turma a que o estudante está vinculado;

III – Em nova submissão de projeto de dissertação avaliado com o conceito: “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”.

 

Art. 9º. O prazo máximo para a entrega do projeto de dissertação na modalidade de avaliação individual será de 19 (dezenove) meses contados desde o início das atividades letivas.

 

§1º Ao prazo máximo de 19 (dezenove) meses deverá ser acrescido o período de trancamento de matrícula de até 6 (seis) meses, caso deferido.

 

§2º A inobservância do prazo máximo de 19 (dezenove) meses implica o desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO

 

Art. 10. O projeto de dissertação será analisado por comissão examinadora, instituída por portaria do coordenador do PPGCL, composta por três docentes permanentes do PPGCL, incluindo-se o orientador como presidente.

 

Art. 11. A comissão poderá atribuir os seguintes conceitos, prevalecendo o conceito mais restritivo:

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”.

 

§1º A atribuição de conceitos deverá ser publicada em ata específica na data de apresentação do projeto de dissertação na modalidade de avaliação coletiva.

 

§2º O prazo máximo para atribuição de conceitos mediante publicação de pareceres em resolução específica será de 30 (trinta) dias contados do protocolo de entrega do projeto de dissertação na modalidade de avaliação individual.

 

§3º Caso julgue necessário, a comissão poderá arguir oralmente o estudante na modalidade de avaliação individual.

 

§4º O projeto de dissertação avaliado com o conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deverá ser novamente submetido à comissão examinadora, com o atendimento das ressalvas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata de avaliação ou do parecer.

 

Art. 12. A nova submissão de projeto de dissertação avaliado com o conceito: “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” segue os trâmites da modalidade de avaliação individual.

 

§1º A comissão examinadora da nova submissão de projeto de dissertação atribuirá os seguintes conceitos, prevalecendo a maioria:

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Reprovado”.

 

§2º Caso o estudante seja “reprovado” na nova submissão do projeto de dissertação, será desligado do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

 

Art. 13. A dissertação deverá ser elaborada sob a orientação sistemática de docente permanente ou colaborador do PPGCL, admitindo-se um docente coorientador em casos específicos aprovados pelo colegiado do PPGCL.

 

Art. 14. Mediante expressa anuência do orientador, cabe ao estudante protocolar na secretaria do PPGCL 3 (três) cópias da dissertação para qualificação.

 

Parágrafo Único. A dissertação deverá conter uma cópia do currículo Lattes do estudante atualizado há 30 (trinta) dias no máximo.

 

Art. 15. A dissertação somente será avaliada mediante a comprovação de 3 (três) créditos em atividades acadêmicas complementares.

 

Art. 16. O prazo máximo para entrega da dissertação será de 21 (vinte e um) meses, contados desde o início das atividades letivas.

 

§1º Ao prazo máximo de 21 (vinte e um) meses devem ser acrescidos até 12 (doze) meses a título de prorrogação ou de prorrogação e trancamento, quando deferidos.

 

§2º A inobservância do prazo de 21 (vinte e um) meses implica o desligamento do estudante do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DA AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

 

Art. 17. A dissertação será analisada por comissão examinadora, instituída por portaria do coordenador do PPGCL, composta por três docentes com titulação de doutor, incluindo-se o orientador como presidente e um avaliador externo ao PPGCL.

 

Art. 18. A comissão examinadora poderá atribuir os seguintes conceitos em parecer, prevalecendo o conceito mais restritivo:

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”.

 

§1º O prazo máximo para atribuição de conceitos em resolução específica será de 30 (trinta) dias contados do protocolo de entrega da dissertação.

 

§2º A comissão examinadora poderá arguir oralmente o estudante.

 

§3º A dissertação avaliada com o conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deve ser submetida novamente à comissão examinadora com o atendimento das ressalvas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação da resolução de avaliação.

 

§4º Nos casos em que o atendimento da nova avaliação implicar a extrapolação do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, acrescido o período de trancamento de matrícula, caso deferido, a atribuição do conceito “aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” à dissertação enseja solicitação de prorrogação por 6 (seis) meses no prazo de integralização do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§5º Nos casos em que o atendimento da nova avaliação implicar a extrapolação do prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses para a integralização do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem, a nova submissão acumulará automaticamente as instâncias de qualificação e de defesa pública, prevalecendo as regras de defesa pública.

 

Art. 19. A comissão examinadora da nova submissão da dissertação atribuirá os seguintes conceitos, prevalecendo a maioria:

I – “Aprovado”;

II – “Aprovado com ressalvas”;

III – “Reprovado”.

 

§2º Caso o estudante seja “reprovado” na nova submissão da dissertação, será desligado do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§3º O desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DA DISPENSA DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

 

Art. 20. Nos casos em que for deferida a dispensa do exame da dissertação, mediante solicitação do estudante e expressa anuência do orientador, a defesa pública acumulará as instâncias de qualificação e de avaliação final.

 

Art. 21. Cabe ao estudante protocolar na secretaria do PPGCL 4 (quatro) cópias da dissertação para defesa.

 

Parágrafo Único. A dissertação deverá conter uma cópia do currículo Lattes do estudante atualizado há 30 (trinta) dias no máximo.

 

Art. 22. A dissertação somente será avaliada mediante a comprovação de 3 (três) créditos em atividades acadêmicas complementares.

 

Art. 23. O prazo máximo para entrega da dissertação será de 23 (vinte e três) meses, contados desde o início das atividades letivas.

 

§1º Ao prazo máximo de 23 (vinte e três) meses devem ser acrescidos até 12 (doze) meses a título de prorrogação ou de prorrogação e trancamento, quando deferidos.

 

§2º A inobservância do prazo de 23 (vinte e três) meses implica o desligamento do estudante do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem.

 

§4º O desligamento do estudante no curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem deverá ser formalizado em ata de reunião do colegiado e comunicado ao estudante mediante ofício específico emitido pela coordenação do PPGCL.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 24. O estudante desligado do curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem em qualquer uma das etapas poderá receber certificado de especialista em Ciências da Linguagem nos termos da legislação vigente.

 

Parágrafo Único. Cabe ao estudante solicitar o certificado a que se refere o caput deste artigo.

 

Art. 25. Os casos omissos nessa resolução serão dirimidos no colegiado do PPGCL.

 

Art. 26. Esta resolução entra em vigor a partir da presente data.

 

 

Tubarão, SC, 31 de maio de 2010

 

Prof. Dr. Fábio José Rauen

Presidente do colegiado do PPGCL

 

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