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Resolução ColPPGCL 04/2005


 

Estabelece normas para o Reingresso de Estudantes do Currículo do Conselho Estadual de Educação, turmas 1999, 2000, 2001 e 2002 no Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina.

O Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem, na síntese de suas atribuições, estabelece as seguintes normas para o Reingresso de Estudantes do Currículo do Conselho Estadual de Educação, turmas 1999, 2000, 2001 e 2002 no Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina. 

Art. 1o – O estudantes das turmas 1999, 2000, 2001 e 2002 no Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem (Currículo do Conselho Estadual de Educação), poderão ser matriculados no Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem (Currículo Capes), na qualidade de reingresso, desde que: 
a) tenham integralizado 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas; 
b) não tenham sido desligados do curso em função de reprovação em qualificação de projeto, qualificação de dissertação ou defesa pública; 
c) não tenham obtido diploma de especialista para o mercado de trabalho, nos termos da legislação estadual vigente. 
d) não se tenham decorridos 10 anos desde o início das atividades letivas da turma do Currículo do Conselho Estadual de Educação, a que o interessado pertencia. 

Art. 2º – Os estudantes que se interessarem na modalidade de matrícula por reingresso, devem participar do Processo Seletivo de Ingresso a Turmas novas do Curso, conforme edital publicado anualmente. 

Parágrafo 1º – O início das atividades letivas do estudante matriculado por reingresso equivale ao início das atividades da Turma a que o estudante em reingresso pertencer, conforme estabelecido no Processo Seletivo. 

Parágrafo 2º – O estudante matriculado por reingresso deve-se submeter ao regimento do Currículo ao qual ele reingressa, e às resoluções que dele emanam. 

Parágrafo 3º – O aluno matriculado na modalidade de reingresso deverá submeter o projeto de dissertação e a versão provisória da dissertação, conforme a Resolução de Qualificação vigente. 

DA CONVALIDAÇÃO E DA VALIDAÇÃO DOS CRÉDITOS EM DISCIPLINAS 

Art. 3º – O estudante matriculado por reingresso terá direito de validar e/ou convalidar disciplinas do Currículo do Conselho Estadual de Educação, sem limite exposto pelo artigo 33 do Regimento do Programa, mediante análise de Comissão designada pelo Presidente do Colegiado e aprovação do Colegiado do Curso. 

Parágrafo 1º – Disciplinas do Currículo do Conselho Estadual de Educação que tenham ementas equivalentes, independente de possíveis alterações de nomenclatura, poderão ser convalidadas. 

Parágrafo 2º – Disciplinas do Currículo do Conselho Estadual de Educação que não tenham ementa equivalente, poderão ser validadas. 

DA VALIDAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO OU DE VERSÃO PROVISÓRIA DE DISSERTAÇÃO 

Art. 4º – O aluno matriculado na modalidade de reingresso poderá validar a qualificação de projeto de dissertação ou da versão provisória da dissertação, mediante análise de Comissão designada pelo Presidente do Colegiado e aprovação do Colegiado do Curso. 

Parágrafo Único – Projeto e Dissertação devem ser compatíveis com as linhas e projetos de pesquisa do Programa. 

DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES 

Art. 5º – O estudante matriculado na modalidade de reingresso pagará 12 parcelas, equivalentes a 12 meses de atividades letivas mínimas de um Curso de Mestrado, conforme a legislação estadual vigente. 

Parágrafo 1º – Ao final dos 12 meses letivos, será facultativa a prorrogação de prazo por 6 (seis) meses até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, contados desde o início das atividades da turma a que o estudante pertence, mediante pagamento das parcelas equivalentes. 

Parágrafo 2º – Ao final de 24 (vinte e quatro meses) admitir-se-á, mediante autorização do colegiado, uma última prorrogação de 6 (seis) meses, mediante pagamento das parcelas equivalentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 6º – Esta resolução entra em vigor a partir da presente data. 

Tubarão – SC, 4 de maio de 2005 
Prof. Dr. Fábio José Rauen 
Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação 
em Ciências da Linguagem 

 

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