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Resolução ColPPGCL 01/2005


 

Estabelece normas para o Exame de Qualificação previsto no artigo 42 do Regimento do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina.

O Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem, na síntese de suas atribuições, estabelece as seguintes normas para o Exame de Qualificação previsto no artigo 42 do Regimento do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina. 

Art. 1º – O Exame de Qualificação será composto de duas fases, a saber: 
a) “Exame de Qualificação do Projeto de Dissertação”; 
b) “Exame de Qualificação da Versão Provisória da Dissertação”. 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO 

Art. 2º – O Projeto de Dissertação deverá ser elaborado sob a orientação sistemática de docente permanente do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem. 
Parágrafo Único – Em casos específicos, admitir-se-á um docente co-orientador. 

Art. 3º – O projeto deverá conter necessariamente: 
a) a definição do problema de estudo; 
b) questões e/ou objetivos e/ou hipóteses de pesquisa; 
c) a revisão da literatura; e, 
d) a descrição dos procedimentos de acesso aos dados e de seu tratamento. 

Art. 4º – O Projeto de Dissertação será avaliado mediante a integralização dos 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas. 

Art. 5º - O Projeto de Dissertação deverá ser avaliado em uma das seguintes modalidades: 
a) Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação; ou, 
b) Comissões Examinadoras de Qualificação Individuais. 

DA SEMANA DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DE DISSERTAÇÃO 

Art. 6º – A Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação será um Evento Coletivo para o qual será destinado a cada estudante um período de tempo para apresentação oral do Projeto de Dissertação e para argüição da Comissão de Qualificação. 

Parágrafo 1º – Cabe à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, anualmente, determinar as datas para a Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação como parte das atividades do 4º trimestre letivo. 

Parágrafo 2º – A Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação não poderá exceder a 15 (quinze) meses letivos contados do início das atividades letivas. 

Parágrafo 3º – Os Projetos de Dissertação devem ser protocolados, pelo estudante, 15 (quinze) dias antes da Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação, com anuência por escrito do orientador. 

Parágrafo 4o – Para a Qualificação do Projeto de Dissertação, o estudante deverá apresentar três cópias em meio impresso e cópia em meio eletrônico (disquete, CD ou e-mail da secretaria do Campus a que o estudante pertence). 

DAS COMISSÕES EXAMINADORAS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DE DISSERTAÇÃO INDIVIDUAIS 

Art. 7º - O Projeto de Dissertação será avaliado na Modalidade Individual nas seguintes situações: 
a) mediante expressa solicitação do orientador, 15 dias antes da edição da Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação da turma a que o estudante está vinculado; 
b) em função do não cumprimento dos 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas; 
c) em nova submissão de Projeto avaliado com o conceito: “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”. 

Parágrafo Único – Cabe à Secretaria do Campus monitorar a situação do estudante no que se refere à integralização dos créditos em disciplinas. 

Art. 8º – O prazo máximo para entrega do Projeto de Dissertação na modalidade de Avaliação Individual será de 19 (dezenove) meses, contados desde o início do primeiro semestre letivo, descontado o período de trancamento de matrícula, caso deferido. 

Parágrafo 1º - A não entrega do projeto dentro do prazo estabelecido implica o desligamento do estudante do Curso. 

Parágrafo 2º - O desligamento do Curso deverá ser formalizado mediante ata específica. 

DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO 

Art. 9º – O Projeto de Dissertação será analisado por Comissão Examinadora, instituída por Portaria do Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, composta por três docentes permanentes do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem, incluindo o orientador, como Presidente. 

Art. 10 - A Comissão poderá atribuir os seguintes conceitos, prevalecendo o consenso: 
a) “Aprovado”; 
b) “Aprovado com Ressalvas”; 
c) “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”; 

Parágrafo 1o – A atribuição de conceitos deverá ser publicada, mediante ata, na data de apresentação do Projeto na Semana de Qualificação de Projetos de Dissertação. 

Parágrafo 2o – Na modalidade de Avaliação Individual, o prazo máximo para atribuição de conceitos, mediante publicação de ata, será de 30 dias, contados do protocolo de entrega do Projeto. 

Parágrafo 3o – Na modalidade de Avaliação Individual, a Comissão poderá argüir oralmente o estudante, caso julgue necessário. 

Parágrafo 4o – O projeto avaliado com o conceito “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deve ser novamente submetido à Comissão, com o atendimento das sugestões de melhoria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata de avaliação. 

Art. 11 – A nova submissão de Projeto de Dissertação avaliado com o conceito: “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” segue os trâmites da modalidade de Avaliação Individual. 

Parágrafo 1o – A Comissão Examinadora da nova submissão de Projeto atribuirá os seguintes conceitos, prevalecendo a opinião da maioria: 
a) “Aprovado”; 
b) “Aprovado com Ressalvas”; 
c) “Reprovado”. 

Parágrafo 2o – Caso o estudante obtenha o conceito “Reprovado” na nova submissão do Projeto de Dissertação, será desligado do Curso. 

Parágrafo 3º - O desligamento do Curso deverá ser formalizado mediante ata específica. 

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DA VERSÃO PROVISÓRIA DA DISSERTAÇÃO 

Art. 12 – A Versão Provisória da Dissertação deverá ser elaborada sob a orientação sistemática de docente permanente do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem. 

Parágrafo 1o – Em casos específicos, admitir-se-á um docente co-orientador.

Parágrafo 2o – O prazo máximo para entrega da Versão Provisória da Dissertação será de 21 meses, contados desde o início do primeiro semestre letivo, descontado o período de trancamento de matrícula, caso deferido.

Parágrafo 3º - A não entrega da Versão Provisória da Dissertação dentro do prazo estabelecido implica o desligamento do estudante do Curso.

Parágrafo 4º - O desligamento do Curso deverá ser formalizado mediante ata específica.

Parágrafo 5o – Cabe ao estudante protocolar a entrega da Versão Provisória da Dissertação, com anuência por escrito do orientador.

Parágrafo 6o – Para a Qualificação Versão Provisória da Dissertação, o estudante deverá apresentar três cópias em meio impresso e cópia em meio eletrônico (disquete, CD ou e-mail da secretaria do Campus). 

DA AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA VERSÃO PROVISÓRIA DA DISSERTAÇÃO 

Art. 13 – A Versão Provisória da Dissertação será analisada por Comissão Examinadora, instituída por portaria do Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, composta por três docentes, com titulação de doutor, incluídos o orientador, como presidente, e um avaliador externo ao Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem. 

Art. 14 – A Comissão poderá atribuir, em ata específica, os seguintes conceitos, prevalecendo o consenso: 
a) “Aprovado”; 
b) “Aprovado com Ressalvas”; 
c) “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas”; 

Parágrafo 1o – O prazo máximo para atribuição de conceitos, mediante publicação de ata, será de 30 dias, contados do protocolo de entrega do Projeto. 

Parágrafo 2o – A Comissão poderá argüir oralmente o estudante, caso julgue necessário. 

Parágrafo 3o – A Versão Provisória da Dissertação avaliada com o conceito “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” deve ser novamente submetida à Comissão, com o atendimento das sugestões de melhoria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata de avaliação. 

Parágrafo 5o – A atribuição do conceito “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” à Versão Provisória da Dissertação enseja o deferimento de prorrogação por até 6 (seis) meses no prazo de integralização do Curso nos casos em que o atendimento da nova avaliação implique extrapolação do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, descontado o período de trancamento de matrícula, caso deferido. 

Art. 15 – A nova submissão da Versão Provisória da Dissertação avaliada com o conceito “Aprovação condicionada ao atendimento de ressalvas” segue os trâmites da modalidade de Avaliação Individual. 

Parágrafo 1o – A Comissão Examinadora da nova submissão da Versão Provisória da Dissertação atribuirá os seguintes conceitos, prevalecendo o consenso: 
a) “Aprovado”; 
b) “Aprovado com Ressalvas”; 
c) “Reprovado”. 

Parágrafo 2o – Caso o estudante obtenha o conceito “Reprovado” na nova submissão da versão provisória da Dissertação, será desligado do Curso. 

Parágrafo 3º - O desligamento do Curso deverá ser formalizado mediante ata específica. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Art. 16 – O estudante desligado do Curso em qualquer uma das etapas poderá receber o grau de Especialista em Ciências da Linguagem, nos termos da legislação vigente. 

Art. 17 – Os casos omissos nessa Resolução serão dirimidos no Colegiado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem. 

Art. 18 – Esta resolução entra em vigor a partir da presente data. 
 

Tubarão – SC, 4 de maio de 2005 

Prof. Dr. Fábio José Rauen 
Presidente do Colegiado do Programa de Pós-graduação 
em Ciências da Linguagem

 

Programa de Pós-Graduação em Ciências da Linguagem

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